Foi publicado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e encontra-se disponível para consulta o documento sobre “Desalfandegamento de mercadorias versus Segurança da cadeia alimentar - Manual dos procedimentos de importação e (re) exportação”.
A notícia encontra-se no site da DGAV em: http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/noticia/ ?detalhe_noticia=21140900 e no site da AT em: http://www.dgaiec.min-financas.pt /pt/noticias/NEWS_Manual_DMSeCA.htm, onde é disponibilizado o manual.
A DRAPLVT, como entidade executora da certificação e controlo da importação de géneros alimentícios de origem não animal e materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios, divulga este manual e recomenda a sua leitura aos importadores e seus representantes.